Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca). Docente vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
“Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história deste país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade do Flávio Dino”, declarou Lula (PT), em 14 de dezembro de 2023, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Juventude, em Brasília. Repercutia ali a aprovação, no Senado, da indicação de seu ministro da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sempre dado a excessos retóricos, modulando teor e timbre conforme a plateia, Lula certamente tem consciência do exagero que cometeu. Embora tenha parte significativa de sua trajetória política no Maranhão vinculada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Flávio Dino, afinal, está longe de ser “comunista” na correta acepção do termo. A menos que se meça tudo com régua reacionária e se veja “comunismo” aonde de fato não há.
Lula, na prática, forneceu farta munição a néscios da extrema-direita varonil, digitalmente insuflados por esse fenômeno mal denominado de “bolsonarismo” e que enxerga “comunistas” ou “comunismo” em tudo que se mova em território nacional e além. Hilária porque surreal, a “lista atualizada” inclui CNN, Globo e até “comunistas do PL”, grupo de parlamentares do Partido Liberal, o mesmo de Bolsonaro, alinhados ao governo Lula.
Ridícula sob o prisma da veracidade dos fatos, tal inciativa de rotular a esmo personagens, instituições, contextos, distribuindo vereditos de “comunistas” ou “comunismo”, está intimamente conectada ao fantasma do “perigo vermelho”, mitologia largamente difundida em solo pátrio e sempre mobilizada em momentos de conflagração política. Sua matriz, no entanto, é externa à realidade brasileira, importada a partir do êxito bolchevique na Rússia.
Tão logo anunciada a vitória da revolução liderada pelos bolcheviques, fração majoritária do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), em 1917, Lênin à frente, jornais mundo afora estamparam o rebento do “perigo vermelho”, alertando para o advento da nova ameaça aos estados nacionais: o “inimigo interno”. Não se tratava mais da disputa com o estrangeiro, a nação rival, e sim da luta contra nacionais, filhos da mesma pátria.
O alerta, sem dúvida, fazia sentido para forças políticas de diversos países europeus, como logo demonstrariam Itália (1922), Portugal (1926), Alemanha (1933), Espanha (1936). Entre as décadas de 1920 e 1940, a doutrina de segurança nacional, posta em prática por estados nacionais europeus desde a primeira metade do século 19, fez do combate ao “inimigo interno” elemento central de sua execução e de extermínio do “perigo vermelho”.
Dentro e fora da Europa. O Brasil destaca-se por sua singularidade também aqui. Maior destino de força de trabalho escravizada no planeta (algo em torno de 4,8 milhões de escravizados aportados em praias brasileiras), último país do mundo ocidental a abolir a escravidão (1888), somente assistiu aos primeiros esboços de organização do movimento operário às raias do século 20. Nenhum deles sabedores da obra de Karl Marx (1818-83).
A primeira citação a Marx no Brasil ocorreu numa publicação do Partido Liberal (1871). Menções ao fundador do “socialismo científico” feitas por Tobias Barreto (1887) e Euclides da Cunha (1892), aleatórias e distintas entre si, atestaram o parco conhecimento, mesmo entre intelectuais, sobre a concepção teórica que inspirou a revolução bolchevique de 1917 e a instauração do primeiro estado proletário da história. Apenas em 1923 se deu a primeira tradução brasileira do Manifesto Comunista, lançado por Marx e Engels em 1848.
Marxistas, portanto, não haviam no Brasil até os bolcheviques conquistarem o poder na Rússia. Anos depois o PCB, nascido “Partido Comunista do Brasil – Seção Brasileira da Internacional Comunista” em 25 de março de 1922, reivindicaria para si o “marxismo-leninismo” emanado de Moscou e, sobretudo após o fracassado levante de 1935, passaria a sofrer na pele toda a fúria daquele anticomunismo amplamente atiçado no país desde 1917.
Caçados, encarcerados, trucidados, comunistas do PCB resistiram à ditadura de Getúlio Vargas (1937-45) e elegeram 14 deputados federais, além de Luís Carlos Prestes senador, em 1945. Cassado seu registro em 1947, o PCB retornaria à clandestinidade que o acompanhava praticamente desde a fundação e que duraria até 1985. Rebatizado Partido Comunista Brasileiro (1960), mantendo a sigla PCB, viu o surgimento do PCdoB (1962).
Dissidência refratária à autocrítica do PCB ao stalinismo, o PCdoB rompeu com Moscou, aderiu à China e depois à Albânia, convertida em novo farol da revolução socialista. Com a Ditadura Militar (1964-85), dedicou-se à guerrilha no campo e terminou chacinado na Guerrilha do Araguaia (1972-74). Após autocrítica, assumiu a via eleitoral com a redemocratização e apoiou todas as candidaturas presidenciais petistas desde então.
Praticando um “comunismo” pra lá de heterodoxo, aliando-se a personagens e instituições notoriamente anticomunistas, como fazia (e faz) o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), há tempos o PCdoB não corresponde a um “partido comunista” na correta acepção do termo. E que para eleger Flávio Dino ao governo do Maranhão, em 2014, aliou-se, entre outros, ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Progressista (PP).
Hoje o “ministro comunista” de Lula é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Alckmin.
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