Democracia e mercado no Brasil

Clayton Romano

Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor-adjunto vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Diz a Lei de Gérson: “Artigo único – Brasileiro gosta de levar vantagem em tudo, certo?! Ficam revogadas disposições em contrário. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação”. Séculos foram percorridos até ser proclamada. Corria a década de 1970, com tricampeões mundiais estampando anúncios publicitários em meio ao capitalismo selvagem praticado pelos militares.

Nada mais revelador que o espírito mercador do brasileiro, presente desde as caravelas, ter sido enfim vocalizado durante da Ditadura Militar (1964-85), ganhando ruas e multidões. “Levar vantagem em tudo” expressa, pois, a razão mais sincera da empreita capitalista levada a cabo no Brasil a partir de 1500. Desnuda a intimidade existente entre a alma nacional e as leis de mercado.

Sérgio Buarque de Holanda (1902-82), em seu clássico Raízes do Brasil (1936), destacou a força histórica do iberismo na formatação do “homem cordial”, sem perder de vista as relações materiais estabelecidas. A cordialidade trazia a marca da Ibéria ao tornar frugal a ação social movida por vil interesse. Autoritário, personalista, dado a superficial fidalguia, o ser cordial visa “levar vantagem”.

Desterrado, atuando em novo e inóspito ambiente, o iberismo deu vazão ao espírito mercador do brasileiro, adequando seus termos históricos ao manuseio de nova gama de necessidades e interesses, portada por novos seres sociais. De acordo com Sérgio Buarque de Holanda, a Ibéria e seu passado transplantado impediam pleno acesso ao presente, ao encontro com a América.

Ressaltava o historiador, no entanto, que as raízes do Brasil não respondem apenas ao iberismo, embora lhe devam a origem. São incorporados elementos extraídos daquela novíssima experiência civilizacional empreendida pelos ibéricos, portugueses entre eles, mediante expansão das relações mercantis. Sem alcançar a democracia, porém, a Ibéria ditava os termos cordiais do novo tipo ideal.

Quando Gérson, um dos craques do tricampeonato mundial de futebol em 1970, estrelou comercial de cigarros na TV a cores, proclamara, sem saber, a lei capital dos brasileiros, redigida há séculos. O cordial Canhotinha de Ouro, tornado popstar e, por isso, vendedor de produto industrial para consumo em massa, figurou onipresente no horário nobre da TV e nos cartazes de botequim.

De cima a baixo, levar vantagem fez-se lei não escrita, integralmente assumida e vivenciada no cotidiano nacional. Se desfez de pudores ibéricos ao consagrar a máxima do mercado, dita de modo límpido e cristalino por aquele novo tipo ideal representado por Gérson. Popular porque oriundo do futebol, palco social para ascensão de subalternos no Brasil. Mercador porque movido por lucro.

A Lei de Gérson sintetizou de modo cabal os termos da operação ético-política executada durante a ditadura dos militares, atualizando o encontro brasileiro com a América, sempre por caminhos ibéricos. O espírito do capitalismo no Brasil, parafraseando Marx Weber (1864-1920) d'A Ética Protestante... (1904-05), se afirmou em contraposição à ética do trabalho, por ação do arbítrio.

Ibéricos em sua couraça parasitária, hierarquizada, corporativa, os ditadores militares direcionaram o aparato institucional da sociedade política para a difusão de princípios e programas caros à sociedade econômica e às suas relações de mercado. A própria sociedade política, seus sujeitos e organismos são impactados, passando a sustentar valores e comportamentos de matriz econômica.

O bloco histórico empresarial-militar da ditadura fundiu americanismo e iberismo num mesmo ator, combinando ode ao livre mercado e esterilização político-social. Partidos, sindicatos, movimentos são substituídos por empresas políticas, geridas por empresários da política, todos orientados pelo mercado da política, ente historicamente havido e categoricamente abraçado pelos militares.

Dimensão ético-política que não fora abortada ao término dos 21 anos de ditadura, sendo, ao contrário, fartamente irrigada ao largo do sinuoso processo de democratização civil, que mal completou três décadas. A agenda democrática do país em nenhum momento esteve dissociada do mercado da política, a ponto de converter a lógica da vantagem em sua profissão de fé.

Celebrada a plenos pulmões liberais, a “festa da democracia” exibe, na verdade, uma espécie “regabofe do mercado” a cada eleição. Dispondo de vultosas somadas movimentadas em transação política corrente, a democracia eleitoral hoje vista no Brasil atende a preceitos e procedimentos diretamente dedicados a extração e mais-valia e acúmulo de capital, somados à natureza da política.

Restrita a personagens e instituições da sociedade política, e aos que a ela têm assento franqueado, a democracia brasileira limita-se assim em alargar os marcos políticos da lógica da vantagem instituída desde os militares. Confirma, através de contínua exploração mercantil, a alienação dos setores subalternos em relação à direção política da sociedade, fazendo da política simples mercado.

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