Deposição de Dilma Rousseff: nem impeachment, nem golpe

Clayton Romano

O fato está consumado. Dilma Rousseff foi apeada da Presidência da República no exercício do seu segundo mandato, condenada por crime de responsabilidade. A narrativa sobre o fato, porém, segue viva. Como a queda de Dilma estará estampada nos livros, na memória, na consciência histórica das próximas gerações?

Prevalecem até aqui duas narrativas, diametralmente opostas. A versão hegemônica (e também por isso oficial) narra a execução do rito constitucional e garantia da normalidade democrática, consumados no impeachment de Dilma. Na contramão, está a subalterna (porque minoritária) versão de golpe e quebra dos marcos institucionais que regem a democracia brasileira.

Impeachment ou golpe? O que ficará para a História?

Questão similar também ocorre com 1964. Revolução Redentora ou Golpe Militar (e até Golpe Civil-Militar)? Durante a extensa permanência dos militares na cadeira da presidência (1964-1985), prosperou a narrativa “revolucionária” e milhões de pessoas aprenderam a chamar de Revolução o 31 de março de 1964. A volta dos civis ao comando político do Brasil, no entanto, fez emergir a narrativa de Golpe e fratura institucional a partir de 1º de abril de 1964.

Ao longo de todo o difícil processo de transição e consolidação democrática, prevaleceu a interpretação de Golpe, restando residuais e localizadas menções à Revolução. Ao menos até o início dos anos 2010, quando manifestações favoráveis ao enredo entoado pelos militares passaram a frequentar com regularidade e em escala crescente o cotidiano do país. Ao final da década, brados de “intervenção militar, já!” são espantosamente corriqueiros.

Atualmente não é possível cravar, com certeza, qual será o teor dos próximos livros didáticos de História no trato de 1964. Revolução ou Golpe? Mais de meio século depois as narrativas seguem em movimento e disputa no interior da sociedade, erguendo e demolindo hegemonias.

Logo, estabelecer qualquer consenso narrativo em torno da interrupção do mandato presidencial de Dilma Rousseff está fora de questão. O que se pretende aqui é estimular a reflexão sobre contradições presentes no fato e consequentemente em ambas narrativas, manter aberto o livre debate de ideias e propor uma versão alternativa: nem impeachment, nem golpe. Dilma foi deposta.

1. Das caravelas cabralinas ao presidencialismo de coalizão

Corrupção não é propriamente uma novidade no Brasil. Do latim corruptio, implica em corromper algo ou alguém. Nas relações sociais, corrupção quer dizer suborno ou vantagem em benefício próprio e/ou de um grupo restrito em detrimento de uma maioria constituída. Chegou aqui nas caravelas e naus cabralinas.

Os treze navios comandados por Pedro Álvares Cabral trouxeram cerca de mil homens, plebeus comuns, filhos de camponeses, muitos apanhados à força, todos sem maiores treinamentos. A tripulação enfrentou muitos problemas, sendo a escassez de comida o mais grave deles. “No caminho desses mares desconhecidos também não faltaram cenas de violência, roubos e toda sorte de corrupção. Quanto maior a incerteza, maior o número de crimes, agressões e atritos” (SCHWARCZ; STARLING, 2015, p. 26). Ao desembarcarem, ainda na praia, o gesto fundador dos portugueses consistiu em corromper com todo tipo de coisa aqueles “pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas”. De linho a vinho. E foi através de suborno que se garantiu a D. Manuel I, nas palavras de Pero Vaz de Caminha, “o achamento desta vossa terra nova, que ora nesta navegação se achou” (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2018, p. 1).

O quinto dos infernos escondido em santo do pau oco, ainda no Brasil Colonial, confirmava a permanência da prática de obter vantagem em benefício próprio, sonegando os 20% cobrados pela Coroa sobre a extração aurífera. Evidenciava também os primórdios da problemática relação entre as dimensões pública e privada na vida brasileira. Diante de um Estado historicamente autocrático, concebido e direcionado ao atendimento integral dos interesses das classes dirigentes, quase sem fronteira alguma entre público e privado, coube aos setores subalternos a mobilização de expedientes nada ortodoxos na sua relação com a sociedade política. Patrimonialismo, clientelismo, fisiologismo, por exemplo, são formatações políticas de corrupção que assumem feição e ganham corpo no país com o passar dos séculos, e estão devidamente registradas em alguns dos principais clássicos do ensaísmo nacional (VIANNA, 1933; PRADO JÚNIOR, 1972; HOLANDA, 2007; FAORO, 2000).

Já na República, dois momentos aceleraram sobremaneira o entrelaçamento corrupto entre público e privado, e cujos os reflexos estão hoje na ordem do dia. A construção de Brasília, inaugurada em 1960, rendeu aos empreiteiros envolvidos muito mais que mero comércio de areia, tijolo e cimento, iniciando na prática o acesso privilegiado do setor às benesses das sucessivas políticas de “desenvolvimento” postas em prática por diferentes governos desde então. A empresa criada por Norberto Odebrecht é exemplar. Fez fortuna com Brasília, expandiu internacionalmente a tiracolo dos militares e está no centro da engrenagem que move a atual crise do sistema político brasileiro.

A esterilização política promovida durante a Ditadura Militar, por sua vez, suprimiu a existência legítima de partidos, sindicatos e entidades civis. No caso específico dos partidos políticos, em que pesem diversas críticas aos treze partidos em funcionamento legal no Brasil extintos compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), aquela era a primeira real experiência pluripartidária vivida pelo país (SCHMITT, 2000). O artificial cenário bipartidário dos militares, com ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro), aprofundou o histórico hiato entre as sociedades política e civil.

Vindos ao mundo por força do arbítrio, ARENA e MDB eram de início partidos exclusivamente composto por parlamentares do Congresso Nacional, critério imposto pelos militares para a formação de novos partidos (adesão de ao menos 1/3 dos deputados federais e senadores). E o partido político, este intelectual coletivo responsável por organizar e dirigir expectativas e interesses dos grupos sociais que visam acesso ao poder político (GRAMSCI, 2004), que já não possuía histórico animador no país, se despiu de gente por quinze anos para ser ocupado quase que exclusivamente por profissionais.

É certo que o êxito eleitoral do MDB, a partir de 1974, foi decisivo para o esgarçamento da ditadura, convertido então em mobilização civil para a derrota e retirada dos militares do poder. É igualmente certo, porém, que a transição conciliada levada a cabo pelo MDB, depois PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), entre outras coisas, manteve os termos mais sinceros da distante relação dos brasileiros com a política e, principalmente, com seus partidos. Os traumas causados pela derrota da emenda Dante de Oliveira e do clamor por eleições diretas para presidente (1984), e a morte de Tancredo Neves, eleito no Colégio Eleitoral e internado às pressas na véspera da posse (1985), também contribuíram para o estranhamento geral em relação à política.

Aquele Brasil que deixava para trás 21 anos de ditadura surgia bem mais complexo que o de 1964, já que pagava a conta do milagre brasileiro, um surto de desenvolvimento econômico centrado na perversa fórmula de crescimento acelerado com base na concentração de renda e aumento da pobreza. Agindo a serviço dos interesses privados, a longa estadia dos militares transformou o Estado Nacional em generoso fiador de vultuosos empréstimos internacionais para financiamento da iniciativa privada. E assim, os principais organismos da sociedade política à época da ditadura foram contaminados pela sanha do capital e o mundo dos negócios. Nada disso foi rompido com a transição democrática. Na verdade, o quadro se agravou de lá para cá.

José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique (1995-1999 e 1999-2003) e Lula (2003-2007 e 2007-2011). Todos os presidentes anteriores à Dilma Rousseff comandaram o Poder Executivo mantendo relações de clientelismo e fisiologismo com o Poder Legislativo, visando a manutenção de sua base congressual, condição obrigatória do presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 1988).

Nas democracias parlamentaristas, sobretudo as europeias, as coalizões, realizadas sempre após conhecidos os resultados eleitorais para o Parlamento, são condição necessária para a composição do novo governo e geralmente são construídas sob bases programáticas e de presença política na nova administração. Já na democracia presidencialista brasileira a questão muda de figura, pois o sufrágio que garantiu a eleição do Presidente da República não é o mesmo que elegeu o Congresso Nacional. Dito de outro modo: por serem eleições distintas, um presidente eleito pode não ter maioria parlamentar, o que não ocorre com um primeiro-ministro recém-escolhido por seus pares parlamentares.

Outro agravante diz respeito ao aspecto paradoxal do pluripartidarismo no Brasil. A liberdade de associação político-partidária, que deveria garantir o direito de expressão às diferentes culturas políticas do país, tornou-se na prática garantia de bom negócio. Nas eleições de 1982, as primeiras pluripartidárias desde 1965, cinco partidos estavam aptos ao pleito: PDS (Partido Democrático Social), PDT (Partido Democrático Trabalhista), PT (Partido dos Trabalhadores), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB. A Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986 e instalada no ano seguinte, contou com doze partidos, somando-se PCB (Partido Comunista Brasileiro), PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PDC (Partido Democrático Cristão), PFL (Partido da Frente Liberal), PL (Partido Liberal), PMB (Partido Municipalista Brasileiro) e PSB (Partido Socialista Brasileiro) aos cinco já mencionados. Três décadas depois, nas eleições de 2018, trinta e cinco partidos tinham registro legal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estavam aptos ao pleito, e trinta elegeram parlamentares para a legislatura 2019-2023.

As coalizões programáticas ficam seriamente prejudicadas diante de tantos partidos e interesses em disputa. Via de regra, a qualidade dos programas partidários também deixa a desejar, rebaixando ainda mais o teor programático das coalizações do presidencialismo brasileiro, abrindo assim o caminho para que o velho “toma lá, dá cá” roube a cena.

Este é o dilema institucional brasileiro. Seu presidencialismo de coalizão está assentado sobre uma base partidária altamente mercantilizada, orientada segundo interesses privados restritos e pouco (ou nada) coletivos. Em vez de portadores de princípios e programas, a maioria dos atuais partidos se assemelha a empresas que se dedicam com afinco ao comércio da política e se valem da frouxa distinção entre público e privado historicamente vigente no país para atuar em benefício próprio e garantir vantagens aos seus financiadores. Em resumo, o presidencialismo de coalizão no Brasil faz da corrupção matéria-prima para sua existência.

2. A queda de Dilma

A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República (2003) deu início a treze anos de governo do maior partido de oposição ao processo de transição e consolidação democrática no Brasil. Criado em 1980, o PT se opôs a todos os governos desde então: João Figueiredo (1979-1985), Sarney, Collor, Itamar e FHC.

Ao seu modo, os petistas explicitavam o cisma da transição democrática no Brasil. De um lado, o establishment econômico (indústria, agropecuária, meios de comunicação, etc.) exercendo a direção da sociedade política (parlamento, governo, tribunais, etc.). De outro, os legítimos representantes das “lutas travadas pela sociedade brasileira”, nas palavras de Lula (DA SILVA, 1988, p. 186), em condição subalterna e de radical antagonismo aos termos sempre contraditórios do pacto democrático ali erigido. Legítimos porque, de fato, os petistas vieram ao mundo como obra da sociedade civil, sem vinculação direta ou precedente com instituições ou culturas políticas estabelecidas.

Atualizando a conhecida formulação de Alexis de Tocqueville, os petistas repunham em outro tempo e lugar a vocação autônoma da sociedade perante o aparato estatal e seus procedimentos. Se A Democracia na América (2000) vislumbrava uma sociedade civil organizada e ativa que se fazia à margem da intervenção estatal, imprimindo-lhe, ao contrário, sua vontade coletiva sistematizada, o Brasil da Nova República oferecia ao PT essencialmente dois caminhos: 1) compreender a natureza do processo político em curso e, valendo-se da originalidade de haver nascido à revelia da sociedade política, apostar no aprofundamento do pacto democrático com ampla mobilização e participação popular, democratizando de baixo para cima as sociedades civil e política; ou 2) assumir o papel de uma antítese intransigente e avessa à produção de sínteses, crispando qualquer possibilidade de conversão do processo de transição política em real democratização das estruturas, instituições e relações estabelecidas no país. Como se sabe, o PT optou pela segunda trilha.

Quando rechaçavam todos os políticos, fossem liberais ou conservadores, comunistas ou trabalhistas, de esquerda ou de direita, os petistas apontavam para um novo modo de fazer política (KECK, 1991). A partir de 1º janeiro de 2003 os petistas puderam se despir dos trajes de militância e vestir os ternos dos engravatados. A radicalidade deu lugar à temperança. De opositores empedernidos a governantes conciliadores. E para haver distribuição de renda, geração de emprego, amplo acesso à universidade, altas taxas de consumo, etc., o presidencialismo de coalizão impunha a necessidade objetiva de garantia de maioria parlamentar. Os fins, enfim, justificavam os meios.

Herdando de FHC (PSDB – Partido da Social-Democracia Brasileira) uma base governista fisiológica, porém, articulada de modo débil e pouco profissional, os petistas imprimiram precisa dinâmica industrial à montagem de sua base aliada. O velho balcão de negócios se transformou numa complexa rede de vantagens e pagamentos permanentes para custeio da máquina eleitoral. O mensalão, denunciado por um de seus principais operadores, escancarou a moderna empresa política erguida pelo PT para lidar com as peculiaridades do presidencialismo de coalizão no Brasil. E marcou o surgimento de duas narrativas antagônicas sobre o fato. Mero “caixa dois de campanha eleitoral” ou “o maior esquema de corrupção da história da República”?

Os oito anos de Lula na presidência legaram a Dilma um país relativamente estabilizado, com indicadores razoáveis de crescimento econômico, distribuição de renda e de acesso a serviços e bens de consumo (SINGER, 2012). O ex-presidente também deixou para a sucessora o apoio consistente de dez dos vinte e dois partidos com representação na Câmara dos Deputados (351 dos 513 deputados federais). Dilma ainda contava no início do seu primeiro mandato com o apoio condicionado de outros oito partidos (51 parlamentares). Apenas quatro partidos se posicionavam assumidamente na oposição aos governos do PT no início de 2010 e arregimentavam 111 deputados (DIAP, 2010).

A fragmentação do sistema partidário brasileiro, contudo, obrigava a presidência a manter contato diário com cerca de vinte partidos, todos com especificidades, grupos e interesses distintos. Operação onerosa frente a multiplicidade de demandas e expectativas dos atores envolvidos. A particular formação partidária experimentada no Brasil tornava ainda mais complicado seu presidencialismo de coalizão. Por fim, as bancadas se fragmentavam ainda em bancadas informais: empresarial, ruralista, sindical, evangélica, da saúde, da educação, dos meios de comunicação, feminina e a de políticos tradicionais sucedidos por parentes (DIAP, 2010).

A deposição de Dilma Rousseff começou a ser ensaiada durante as Jornadas de Junho (2013). Movimento que seguiu difuso até o início da Operação Lava-Jato, no início de 2014, e da manifestação efusiva (e ofensiva) da alta classe média radicalizada que, assim como Dilma, esteve presente na abertura da Copa do Mundo no Brasil. Meses depois, a petista travou com Aécio Neves (PSDB) o 2º turno mais acirrado entre os cinco então disputados desde 1989, vencendo com pouco mais de 51% dos votos válidos.

A composição partidária da Câmara dos Deputados eleita em 2014, contudo, anunciava o desgaste político de Dilma (e do PT). A oposição passara de quatro (2010) para dez partidos (176 deputados federais). E o que era tratado quatro anos antes como apoio condicionado, se convertera num bloco independente com sete partidos (33 deputados federais), enquanto a bancada da situação encolhera (de 351 para 304 deputados). Para piorar, aumentou de vinte e dois para vinte e oito os partidos com representação no Congresso Nacional (DIAP, 2014).

Rapidamente se desfizeram a frágil maioria parlamentar e a tênue legitimidade social obtidas nas eleições de 2014. Sem elas, Dilma não dispunha de condições políticas mínimas para o exercício do mandato. A votação do impeachment na Câmara dos Deputados deu bem a medida. Enquanto apenas as bancadas de PT e PCdoB votaram de modo unânime contra o processo, nove partidos fecharam questão a favor da saída de Dilma Rousseff, aprovada por 367 votos favoráveis e 137 contrários.

3. Qual narrativa?

Dilma foi condenada por crime de responsabilidade fiscal. A acusação aprovada no Congresso Nacional apontava para a manobra de atrasar repasses a bancos públicos para cumprir metas parciais da previsão orçamentária, prática batizada de pedaladas fiscais. De acordo com a Constituição de 1988, uma vez examinada e chancelada pelos parlamentares a denúncia de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República no exercício do cargo, a pena prevista é a imediata perda dos direitos políticos e consequente perda do mandato. Dilma perdeu o mandato, mas não seus direitos políticos, tanto que concorreu ao Senado Federal por Minas Gerais em 2018. E não se elegeu.

Collor, por exemplo, não chegou a ser condenado pelo Congresso Nacional porque renunciou antes para tentar preservar seus direitos políticos. Não conseguiu. Os senadores determinaram a perda dos direitos políticos de Collor por oito anos ao acatar a acusação de crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 52 o texto constitucional. Collor renunciou ao mandato e perdeu os direitos políticos. No caso de Dilma, o Senado, responsável pelo julgamento de crime de responsabilidade, recorreu a uma lei de 1950 que faculta a vinculação entre cassação do mandato e perda dos direitos políticos, em franca oposição ao artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, que impõe inabilitação para qualquer função pública por oito anos e perda do cargo.

O fato é que os termos contraditórios da condenação de Dilma dão o tom de um processo de deposição extenso e, em diversos momentos, febril. Aquela multidão que invadiu avenidas e praças acreditava lutar contra a corrupção ao exigir a saída da presidente, ainda que majoritariamente vestida com a amarelinha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade cujos os últimos três presidentes foram condenados por corrupção em processos internacionais. Pouco importava. A luta contra a corrupção significava lutar contra sucessivos de governos petistas, responsáveis pelos “maiores escândalos da história do Brasil”.

Dos vinte e quatro condenados pelo mensalão, no entanto, quatro eram do PT e outros oito filiados a PTB, PMDB, PR (Partido da República) e PP (Partido Progressista). A Operação Lava-Jato condenou até o momento treze políticos vinculados a PT, PMDB, PP, PTB e SD (Solidariedade), além de investigar e denunciar políticos de PSDB, PR, PCdoB, PSB, DEM (Democratas), PSD (Partido Social Democrático), PRB (Partido Republicano Brasileiro), PPS (Partido Popular Socialista) e PTC (Partido Trabalhista Cristão). Se os petistas respondem separadamente pelo maior número de condenações, afinal, exerceram por mais de uma década o comando do presidencialismo de coalização, o envolvimento de outros treze partidos na trama, incluindo os notórios oposicionistas PSDB e DEM, sugere que a corrupção praticada ultrapassava o PT e seu arco de alianças. Pouco importava. A luta contra a corrupção se resumia em rechaçar o petismo e ponto final. E assim foi feito.

A narrativa de impeachment é falha por razões que vão desde a perda do mandato com manutenção dos direitos políticos até a conversão das pedaladas fiscais em crime de responsabilidade, diferente do que seu deu com FHC e Lula, que também recorreram à mesma manobra contábil durante seus mandatos, ambos concluídos sem traumas. Convertida em crime, a irregularidade fiscal deveria então ter impedido o vice Michel Temer (PMDB) de assumir a faixa presidencial, pois o peemedebista também autorizou a manobra quando exerceu interinamente a Presidência, já no segundo mandato de Dilma (2015). Mas de que adiantam argumentos técnicos quando a motivação é política? Ao fim e ao cabo, Dilma terminou condenada “pelo conjunto da obra”, conforme expressão amplamente adotada por seus opositores, nos plenários e nas ruas.

A narrativa de golpe é igualmente precária em sua argumentação. O roteiro comum propõe a seguinte interpretação: as profundas reformas sociais empreendidas pelos governos do PT estimularam a sanha golpista da direita brasileira e de grupos econômicos, que, num golpe, alijaram uma presidente legitimamente eleita. Aos fatos. Sim, o capitalismo popular do PT causou desconforto em setores tradicionalmente afeitos à quebra do pacto democrático. Sim, foi alijada uma presidente legítima e isenta de crime de responsabilidade. Não, não foi golpe. Ou haverá outro registro de Golpe de Estado com amplo direito de defesa? Porque, bem ou mal, o teatro do impeachment permitiu que a acusada democraticamente se defendesse, seguindo os termos constitucionais. Por outro lado, Lula e PT sepultaram eles mesmos a narrativa do golpe. O primeiro ao “perdoar os golpistas” (30/10/2017) e o segundo ao se coligar nas eleições de 2018 com o partido de Temer em oito estados da federação. Que golpe é esse em que a vítima “perdoa” e se alia pouco tempo depois ao seu algoz?

Resta então compreender a natureza do sistema político em vigor a partir daquilo que é evidente e não por meio de elucubrações. O presidencialismo de coalizão, clientelista, fisiológico, corrupto, exige a manutenção de permanente maioria parlamentar. Se ela se esvai, o ocupante da cadeira presidencial é deposto. Collor e Dilma perderam suas bases congressuais e foram depostos. Collor cometeu crime de responsabilidade e seu banimento poderia ter significado um salto de qualidade nas relações políticas do país. Dilma não cometeu crime algum e sua deposição abriu uma profunda ferida na democracia brasileira, que ainda hoje permanece em carne viva e sem apresentar qualquer perspectiva de cicatrização.

Referências

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DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Radiografia do Novo Congresso: Legislatura 2015-2019. Brasília: DIAP, 2014.

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Clayton Romano, historiador vinculado ao Departamento de História (UFTM).

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