AI-2, 60

Clayton Romano

Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca). Docente vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

O Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, completa 60 anos em 2025. Menos afamado que o terrível AI-5 (1968), não foi por isso menos nefasto, sendo responsável por exterminar a viva experiência pluripartidária instituída no Brasil após a queda da ditadura do Estado Novo (1937-1945). Fez mais. Ao extinguir o pluripartidarismo e dar vida a um artificial bipartidarismo, o AI-2 deu ampla vazão ao apartidarismo no país.

Fenômeno que, ainda hoje, segue como uma das marcas da democracia brasileira. De acordo com recente Informe Latinobarómetro (2024), 41% dos brasileiros creem que “a democracia pode funcionar sem partidos políticos”, mais que argentinos (27%), uruguaios (29%), venezuelanos (29%), dominicanos (33%), costarriquenhos (35%), salvadorenhos (36%), chilenos (36%) e mexicanos (40%); praticamente na média latino-americana (42%).

Por outro lado, segundo o mesmo Informe, menos da metade da população brasileira (46%) concorda que “sem partidos políticos não pode haver democracia”, índice que deixa o Brasil atrás de Argentina (64%), Uruguai (64%), Venezuela (63%), República Dominicana (62%), Costa Rica (60%), El Salvador (57%), México (54%), Chile (50%) e Honduras (48%), ao lado da Bolívia (46%) e abaixo do índice médio aferido na América Latina (50%).

É bem verdade que, embora pertencentes à mesma faixa continental, tratam-se de realidades sócio históricas distintas. O que não diminuí o valor da amostragem, exigindo, no entanto, contextualização de fatos e processos históricos próprios a cada país. E muitas são as especificidades do caso brasileiro. A começar por sua colonização portuguesa, que, bem ou mal, deu-lhe dimensões continentais e o converteu em sede do império português.

Feito único na história, ao fugir de Napoleão (1808) a corte portuguesa fez de sua maior colônia a sede de seu império, cabendo ao príncipe herdeiro declarar o Brasil independente de Portugal (1822). A fuga da corte e, logo depois, o processo de independência, ativaram o ordenamento político no Brasil em bases correspondentes à sua formação sócio histórica, isto é, escravista, latifundiária, monocultora, traduzidas em ética-política por partidos. 

“Corcundas” e “Constitucionais” certamente não foram os primeiros partidos brasileiros, mas, havidos durante o processo político da independência (1820-1822), fornecem os marcos da nascente organização partidária no país, isto é, autocrática, patrimonialista, censitária. Restritos a seletos atores e interesses, impermeáveis à enorme maioria da população brasileira e alheios às suas necessidades, assim nasceram os partidos no Brasil. 

Duas passagens ocorridas no Império (1822-1889) exemplificam bem a fragilidade dos partidos então nascentes. A primeira se deu já na promulgação da primeira (e até hoje a mais longeva) Constituição do Brasil (1824), ato autocrático do príncipe herdeiro entronado imperador brasileiro, que, ao dissolver a Assembleia Constituinte, inviabilizou na prática qualquer representação partidária na carta constitucional. Constituição sem partido.

Mais tarde, mesmo com a efetiva (embora excludente, patriarcal, plutocrática) organização partidária do país, ainda sob monarquia, sobressaíram-se dois partidos, Partido Liberal (1831) e Partido Conservador (1837). Em detrimento de divergências programáticas, alternando-se nos gabinetes imperiais, dizia-se à época: nada mais conservador que um liberal no governo, nada mais liberal que um conservador na oposição. Conveniente.

Veio a República (1889), via golpe de estado, e com ela certo federalismo manuseado por oligarquias regionais e seus partidos. Tempo de políticos coronéis, fraudes eleitorais e voto de cabresto. Sim, surgiram vários partidos municipais e estaduais Brasil adentro, incluindo-se os diferentes partidos socialistas e o Partido Comunista do Brasil (PCB), este criado em 1922, logo posto na ilegalidade. Seguiram estreitos, porém, os limites do pacto oligárquico.

Pacto quebrado a partir do golpe de 1930 e definitivamente suprimido com a ditadura do Estado Novo. Lapidar em seu artigo 1º, o decreto-lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937, antecedeu o AI-2 em quase 30 anos: “Ficam dissolvidos, nesta data, todos os partidos políticos”. Ficaram dissolvidos por 8 anos. Todos os partidos políticos. Todos. A queda de Getúlio Vargas (1945), inaugurou a mais rica experiência pluripartidária da história do país.

Não sem conflitos e contradições, é certo. Contudo, por escassos 20 anos (1945-1965), é igualmente certo que o Brasil viveu uma massificação partidária sem precedentes. Criado por Getúlio, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) tornou-se o primeiro partido de massa dos trabalhadores, assim como a União Democrática Nacional (UDN) converteu-se no grande partido conservador brasileiro. Eram 13 partidos até 27 de outubro de 1965.

O AI-2 os golpeou. Há 60 anos, instituiu à força o bipartidarismo vigente até 1979 e, assim, imprimiu termos contemporâneos à histórica falta de identificação partidária no Brasil.