“Ditadura comunista do STF”

Clayton Romano
Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca). Docente vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Difícil tratar do Brasil republicano sem se deparar com usos e abusos da Ditadura, ambos frutos de sucessivos golpes. A bem da verdade, mesmo o Império e a fundação oficial do estado nacional brasileiro (1822) são filhos do golpismo, sempre difundido por poucos e legitimado por muitos. O advento da República (1889), ato brancaleônico, deu novo viço àquela peculiar concepção de poder público reservado a doutos atores e seletos interesses.

Demofóbica, pois, a sociedade política erigida a partir de então dedicou-se com afinco e a todo custo a evitar o amplo acesso das camadas populares ao pleno exercício da cidadania. Deparou-se com o foço social dos mais de três séculos de escravidão a facilitar seu trabalho de exclusão social, manejando a conta-gotas a assimilação de necessidades e demandas oriundas dos setores subalternos de sua sociedade civil. Durante o trajeto, Ditadura à mão.

Embora oficialmente descartada nos primeiros passos de seu confuso federalismo, não custa lembrar da vigência do estado-de-sítio em quase todo o período conhecido como oligárquico (1889-1930), tão afeito a coronéis, cabrestos, fraudes, etc. A própria concepção de oligarquia, restrita a poucos, adotada para caracterizar aqueles primeiros 41 anos, demarca bem os termos exclusivos e excludentes do republicanismo praticado no Brasil.

Diante de levantes operários (1917-1919), tenentistas (1922-1924) e da monumental Coluna Prestes (1924-1927), inicia-se lento, gradual e seguro processo de absorção de expectativas populares ao elã das classes dirigentes, invariavelmente conciliando coação e cooptação políticas. Deu-se assim a “revolução oligárquica” em 1930, com o oligarca Getúlio na função de maestro de vigorosos atores sociais, líderes do movimento tenentista à frente.

Não tardou para a Ditadura dar as caras. A quebra do pacto federativo de matriz oligárquica somente encontrou saída com o Estado Novo (1937-1945), ditadura civil-militar personificada em Getúlio e institucionalizada em diversas frentes. Valendo-se do fracassado levante comunista (1935), utilizou da guerra contra o inimigo interno, encarnado nos comunistas, para dizimar parcos instrumentos de hegemonia (partidos e parlamentos).

Sob coerção, promoveu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), atrelou sindicatos, trancafiou opositores, queimou bandeiras estaduais, nomeou interventores. Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e sua polícia política, estruturada a partir do rebatizado Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), original DOPS, criado ainda na república oligárquica (1924).

E o fim da ditadura do Estado Novo, iniciada com golpe de estado, efetivou-se, óbvio, com novo golpe de estado, então “democrático”, tramado para supostamente realizar a “democratização” do país. Garantiu a reorganização partidária, eleição e posse de parlamentares constituintes, as primeiras desde 1932, e de presidente da República, as primeiras desde 1926. Fez nova Constituição (1946) e logo cassou comunistas (1947).

Candidato derrotado em 1930, convertido “revolucionário” e chefe do Governo Provisório até 1934, quando tornou-se presidente do Brasil via eleição indireta e, pouco depois, ditador do Estado Novo entre 1937 e 1945, Getúlio, enfim, elegeu-se presidente por voto direto em 1950. Acossado por nova tentativa de golpe, morto deixou o Catete, sede da República (1954). Juscelino, eleito no ano seguinte, quase não assumiu, em outro ensaio golpista, tornou-se o primeiro a terminar o mandato desde Arthur Bernardes (1922-1926)

Jânio Quadros, recordista de votos para presidente em 1960, renunciou sete meses depois de tomar posse (1961), provavelmente tentando repetir o “autogolpe” de Getúlio em 1937. Faltou combinar com os militares. Após a tragédia do Estado Novo, a história repetia-se em farsa com Jânio, que não teria sucessor eleito por voto direto até 1989 (!). João Goulart, então vice-presidente, assumiu com poderes reduzidos por um parlamentarismo imposto.

Feito presidente sob presidencialismo depois do rechaço popular ao parlamentarismo, fragorosamente derrotado por quase 77% dos votos no referendo de 1963, Jango sucumbiu ao golpe de 1º de abril de 1964. A Ditadura Militar se fez à base do “prendo e arrebento”. Fechou sindicatos, partidos, parlamentos. Cassou mandatos, exilou políticos, exterminou opositores. Criou duas constituições, apenas dois partidos e vários governantes “biônicos”.

O longo ciclo de 21 anos de presidência ocupada por cinco militares egressos da Escola Superior de Guerra (ESG), todos eleitos por voto indireto, teve fim com a eleição de Tancredo Neves, também indireta, em 1985. O Brasil vive, desde então, o maior período democrático de sua história. Já serão 40 anos, a partir de 2025, de liberdade de expressão e associação, voto direto universal (incluindo analfabetos e maiores de 16 anos após 1988).

Deu vida à “Constituição Cidadã” e alternância de poder, mas também ao “Centrão” e adeptos da Ditadura, que, ora veja, hoje denunciam suposta “ditadura comunista do STF”.