1º de abril de 1964

Clayton Romano

Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca). Docente vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Completam-se hoje 60 anos do golpe de 1º de abril de 1964, responsável por instalar os militares no comando do país por longos 21 anos. Cadáver insepulto, o episódio, trágico e traumático sob vários aspectos, ainda perambula por aí, agitado ao sabor de conveniências e delírios os mais diversos. O governo Lula vetou a realização de atividades alusivas à data. O comandante do Exército vetou as loas vistas nas casernas a cada 31 de março.

Tudo em nome da “paz social” entre o executivo federal e as forças armadas. Para Lula, o “golpe de 64 é história” e ao país cabe “não remoer o passado”. Pragmático, diz se preocupar com o 8 de janeiro de 2023. Perito em conciliar contradições, desvincula o golpe de 1964 e as duas décadas de ditadura militar do assalto promovido às sedes dos três poderes clamando por golpe e intervenção militar, ocorrência sem precedentes no Brasil.

Aliás, a bandalheira de janeiro do ano passado avançou como se viu justamente por dispor da conveniente complacência de forças militares e policiais, e mais precisamente da polícia militar. Acampados em frente a quarteis Brasil adentro desde a confirmação da vitória eleitoral de Lula, em 30 de outubro de 2022, contaram com prestimosa condescendência de policiais militares do Distrito Federal em 8 de janeiro, prova da força do golpismo militar.

Que une militares e civis em torno da fratura institucional, do golpe de estado, a partir do uso e manuseio da força militar para fins de coerção política. Desde o golpe que deu vida à República, em 1889, chamado de “proclamação”, ao golpe de estado de Getúlio Vargas e partidários da Aliança Liberal, em 1930, muitos recrutados nas fileiras do “tenentismo”, radicalismo de militares subalternos a incendiar o país entre as décadas de 1910 e 1920.

Novo golpe de Vargas, em 1937, com a ditadura do Estado Novo que durou até 1945, quando Vargas, ora veja, foi derrubado por outro golpe de estado. Em ambos os casos o apoio das forças militares e a perda dele foram decisivos. Eleito em 1950 com 48% dos votos, Getúlio se viu outra vez envolvido pela trama golpista entre militares e civis, a cargo da República do Galeão, publicamente encarnada na União Democrática Nacional (UDN).

O golpe militar de 1º de abril de 1964, na verdade, consistiu na efetivação do golpe ensaiado em 1954, por uma década postergado ao Getúlio deixar a vida e entrar para história naquele 24 de agosto. A reação popular ao suicídio de Getúlio Vargas fez militares e civis interessados na ruptura institucional, no golpe de estado, baixarem as armas. Monstro escondido com o rabo de fora, quase impediu a posse de Juscelino em 1956.

Ainda sem romper, de fato, com o rito eleitoral, o golpismo militar-civil viu-se aliviado com a vitória de Jânio Quadros em 1960, e caiu em desgraça com a renúncia de 25 de agosto de 1961. A se seguir a ordem constitucional, o vice-presidente João Goulart deveria ser empossado, simplesmente o herdeiro político de Getúlio. Começaram então manobras políticas que foram do efêmero parlamentarismo ao financiamento eleitoral da oposição.

Regidas pela Escola Superior de Guerra (ESG), criada e orientada pelo Pentágono desde 1949, forças militares e civis não somente atrasaram por quase um ano a efetiva posse de Jango, como rechearam o parlamento federal e os governos estaduais de políticos interessados em depor o presidente da República. No entanto, em vez de tomar o poder por via militar e entregar sua condução política a civis, a própria ESG assumiu o estado.

Deu início, cerca de uma década antes, à fórmula depois repetida por Uruguai (1973), Chile (1973) e Argentina (1976). Fraturar experiências de democracia popular, suas virtudes e contradições, através da criminalização e do extermínio de opositores, instalando prepostos militares na cadeira presidencial. Fato novo no Brasil, militares comandaram a ditadura iniciada em 1º de abril de 1964 e mantida a todo custo até 15 de março de 1985.

Sim, com legitimidade política e farto investimento civis, porém, ao contrário do que supunha boa parte do establishment político que lhe deu pronto suporte em 1964, os militares exerceram por duas longas décadas o poder político civil, militarizaram, pois, relações da sociedade civil. Da criação das Polícias Militares (PMs) ao advento dos grupos de extermínio e das milícias, todos feitos correias de transmissão do golpismo militar-civil.

Quando, a 30 de outubro de 2022, personagem-síntese daquele golpismo orquestrado e difundido por 21 anos de ditadura militar obteve 49,2% dos votos válidos, depois de mandar e desmandar por 4 anos, se teve boa medida do quanto o 1º de abril de 1964 nada tem de passado. E quando aquela horda invadiu a praça e os edifícios dos três poderes em Brasília, a 8 de janeiro de 2023, se entreviu o 1º de abril de 1964 outra vez em marcha.

Aos 60 anos e esbanjando boa forma, o 1º de abril de 1964 vive e atua. Miseravelmente.