O Brasil é singular, dentre tantos aspectos, por cultivar concepções e práticas políticas que não são vistas com facilidade em outros cantos do planeta. Uma delas, bastante conhecida, é a crença de que algumas leis simplesmente não “pegam” por aqui.
Veja bem: as leis são formuladas, votadas, sancionadas, entram em vigor e vão parar nos anais do esquecimento. Nem todas são relevantes, é verdade. Basta ver a quantidade de “dias disso ou daquilo” vigente nos âmbitos municipal, estadual e federal do país.
Salta aos olhos, contudo, a destreza dessa brava gente em tomar lei escrita por letra morta e fazer de tal procedimento gesto corriqueiro. Não é preciso ir longe. Ora, quem já não flagrou uma vaga dedicada a deficientes ou idosos ser irregularmente ocupada?
Logo, outro traço genuíno dessa terra reza que lei não escrita é a que vale. Um exemplo, usualmente proclamado por torturadores em seus porões: “aqui filho chora e a mãe não vê”. Ou então algo mais leve: “todo dia útil em feriado prolongado deve ser enforcado”.
No serviço público, aliás, a máxima acima recebe jurisprudência e atende pelo sofisma de “ponto facultativo”. “Criar dificuldade para vender facilidade” e “registrar o ponto e sair de fininho” são outros exemplares de leis não escritas comuns em órgãos públicos.
A iniciativa privada não fica atrás, pois responde por aquela que talvez seja a mais célebre das leis não escritas do Brasil, a “Lei de Gérson”, que diz em seu artigo único: “todo brasileiro gosta de levar vantagem em tudo”. Convém relembrar sua proclamação.
Corria a década de 1970, com a Ditadura Militar encastelada no poder desde 1964 e sem demonstrar qualquer intenção de deixá-lo. Caladas as oposições democrática e armada a ferro e fogo, o país esbaldava-se com craques de futebol, fuscões, TV a cores e ie-ie-ie.
O escrete canarinho voltara do México com a posse definitiva da taça Jules Rimet, que, roubada, teria sido derretida anos mais tarde. Naquele momento, porém, sua conquista simbolizava feito jamais alcançado por outra nação. Bye-bye, complexo de vira-latas!
“Pra frente, Brasil!” se tornou o novo hino nacional. Por pouco não substituiu a composição de Joaquim Duque Estrada e Francisco Manuel da Silva no hasteamento da bandeira nas escolas. Mas teve presença certa antes, durante e depois de cada partida.
“Aquela corrente pra frente” abriu caminho ao “milagre brasileiro” e seu PIB de 14% (1973), cuja fórmula ditava consumo em massa via superexploração do trabalho e concentração de renda. Daí tanta miséria entorno das cidades e sob seus viadutos.
Não importa. Era tempo de “Brasil potência”. O tricampeonato de futebol confirmara em campo a vocação de grandeza do “país do futuro”, convertendo craques em heróis nacionais. E coube a Gérson resumir o espírito da época numa propaganda de cigarros:
“Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também”. Taí até hoje.
Clayton Romano, historiador e coordenador do Curso de Graduação em História da UFTM (2014/2016).
Texto publicado na edição de 28/08/2015 do Jornal de Uberaba.
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